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Membros da diretoria da Convenção Geral das as Assembleia de Deus do Brasil, estão envolvido com maçonaria, chegando a 33° grau. as logo marca da convenção tem inserido símbolos de propriedade da maçonaria, veja abaixo e tira a conclusão.

Em sua residência%2C atende uma mulher que se apresenta como juíza de paz eclesiástica. Serviço não é reconhecido pelo Tribunal de JustiçaAlexandre Vieira / Agência O Dia

 

Casais desavisados vêm tendo sérios prejuízos. “Não sei nem como dizer para minha mulher que este momento tão sonhado pode ter sido um engano”, contou o vendedor João, de 37 anos. “Pra mim, estamos casados no civil e religioso. Paguei R$ 412 à juíza de paz eclesiástica. Fui nela porque era mais em conta do que no cartório e porque um conhecido também se casou lá”, explica.

O eletricista Carlos, 45 anos, teve mais sorte. Um colega convidado para ser testemunha estranhou o preço e resolveu investigar. “Ele foi lá e perguntou detalhes. Depois, se informou num cartório oficial e descobriu que a certidão não serviria para nada”.

 

Uma destas ‘juízas’ de paz eclesiásticas atende em sua casa, em Madureira, e diz ser pastora. Cobra R$ 465 para celebrar o casamento religioso e civil, se os noivos tiverem juntos a renda de até R$ 1,5 mil. Se o os dois ganharem mais que isso, o valor é de R$ 600. No cartório, o custo é de cerca de R$ 791. A promessa? Casar uma semana depois, se os documentos necessários — certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência — forem entregues no dia seguinte à primeira visita em sua casa.

Curso de 'juíza'

Quando questionada se emite certidão de casamento válida, a mulher não titubeia: “É claro, minha filha. Eu sou juíza!” . Explica que o documento será emitido pelo cartório eclesiástico, que funciona na mesma rua: “É o primeiro Cartório Eclesiástico no mundo”, costuma se gabar. E conta aos interessados que fez o curso de ‘juíza’ em Deodoro e desembolsou R$ 3 mil para isso.

O Tribunal de Justiça não reconhece o juiz de paz eclesiástico. De acordo com a Corregedoria do TJ-RJ, este tipo de juiz atua somente como ministro religioso. Segundo o órgão, ainda, essas pessoas nem deveriam usar a expressão “juiz de paz”. “O documento (emitido por esses juízes eclesiásticos) não tem efeito civil. Portanto, o termo de ‘casamento religioso’ (emitido por eles) não altera o estado civil de ninguém”, explicou a nota da Corregedoria. Perante a lei, os noivos continuam, então, solteiros.

 

Documento não é aceito por órgãos públicos

Os problemas enfrentados por quem é enganado pelo casamento civil falso vão muito além da frustração e do prejuízo. O documento emitido não tem validade para ser usado em nenhum órgão público.
Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Rio, de julho de 2013, resultou na expedição de ofícios ao Detran, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério do Trabalho e Emprego e à Receita Federal “recomendando que se abstenham de praticar atos de identificação civil tendo por base documentos expedidos por ‘Cartório Eclesiástico’ ou ‘Cartório Eclesiástico Cerimonial’.

A Polícia Federal também informou que somente aceita registros oriundos de cartórios públicos regulamentados e fiscalizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. “Registros de entidades particulares não geram efeitos civis”. Há dez anos atuando como juíza de paz, Lilah Wildhagen contou como soube de vários casos do golpe. Os relatos chegam pelo seu blog e, segundo ela, esse grupo não atua apenas no Rio. “Uma noiva de São Paulo me escreveu. As pessoas acham que casaram, mas a verdade é que não mudaram o estado civil”, contou.

Cartórios eclesiásticos questionados

Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen ), Priscilla Milhomem diz que os cartórios eclesiásticos não pertencem à entidade. “Esses casamentos não têm valor legal nenhum, caso não sejam registrados no cartório. Se o juiz de paz eclesiástico estiver ligado a qualquer entidade religiosa, constituída legalmente, ele vai celebrar como religioso, apenas. A questão é que algumas pessoas estão achando que ao se casar com o juiz eclesiástico estão substituindo a habilitação no cartório”, alertou ela.

O processo de habilitação no cartório oficial, que deve ser feito pelos noivos, demora pelo menos 30 dias. Depois deste prazo, não havendo nenhum impedimento legal, as proclamas do casamento são publicadas no Diário Oficial da Justiça e também afixadas num local de fácil acesso no cartório.

Se, em 15 dias, ninguém se manifestar contrariamente, é expedido um documento que se chama Certidão de Habilitação, com validade de 90 dias. A figura do juiz de paz, ao contrário do juiz de paz eclesiástico, tem previsão constitucional e a sua nomeação decorre de ato do Presidente do Tribunal de Justiça, por isso ele está subordinado à fiscaliza e à disciplina do Poder Judiciário.

Galeria de imagens

Observa bem as imagens. 3 pontos formando o triangulo, o M com 3 pontos formado o triangulo e o avental, a cara do bode dentro da imagem que simboliza bafomé o deus da maçonaria como luciferiano.

EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE CAPELÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado JODENIR SOARES

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Capelão no Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Art.2º - O ingresso no Quadro acima dar-se-á mediante concurso público, no qual o candidato acima de 25 anos habilitar-se-á sendo Bacharel em Teologia,com Diploma conferido por Instituição devidamente reconhecida.

§ 1º - O candidato deverá fazer prova de experiência Pastoral de no mínimo 05 anos de Ministério profícuo, fornecida por Convenção reconhecida há mais de 15 anos, ao qual esteja filiado.
§ 2º - O concurso, em questão será presidido a aplicado pela Secretaria de Segurança Pública,e constará de :.

a) Prova escrita de conhecimentos Teológico e Cultura Geral.
b) Entrevista por uma Comissão nomeada pela Secretaria de Segurança Pública

Artº 3º - Efetuar-se-á a designação de um Capelão Evangélico para cada Delegacia com prerrogativas de trabalho extensivas a Hospitais e Presídios.

Artº 4º- Será privado do exercício de Capelão aquele que incidir em crime ou que venha denegrir o exercício.
Artº 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrária.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho,26 de Março de 2008.

 

DEPUTADO JODENIR SOARES
LIDER DO PT DO B

 

JUSTIFICATIVA


A Capelania é uma atividade cuja missão é colaborar na formação integral do ser humano, criando oportunidades no âmbito de reflexão, conhecimentos para aplicação de valores ético-cristãos, resgatando a oportunidade. Diversas pesquisas noticiam, dos benefícios na recuperação de pessoas que tem a assistência espiritual, para aplicação de princípios fundamentais no exercício de cidadania. A fé por si só é um auxilio nos momentos de angústia e dor. A palavra de fé, ânimo e esperança, traz um conforto espiritual, independente de credo ou religião que o individuo professe. A Capelania oferece este serviço de forma voluntária. Cabe ressaltar que este trabalho já vem sendo feito com êxito, pela Capelania Evangélica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. (CBMERJ).

Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares para a devida aprovação desta Lei, se estendendo assim para a Policia Civil, o quadro de Capelão.